Sindicato
Entenda o papel do sindicato no Brasil, as funções de representação dos trabalhadores, contribuição sindical, negociação coletiva e a estrutura sindical brasileira.
Sindicato é a associação permanente de trabalhadores ou empregadores para defesa dos interesses econômicos, profissionais e sociais da categoria, reconhecida pelo artigo 8º da Constituição Federal. No Brasil, a estrutura sindical é organizada por categoria e base territorial, com liberdade de filiação mas unicidade sindical obrigatória.
Como funciona
O sistema sindical brasileiro é baseado na unicidade: não pode haver mais de um sindicato representando a mesma categoria na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município. Os sindicatos agrupam-se em federações (estaduais) e confederações (nacionais). Suas principais funções são: negociar convenções e acordos coletivos, representar os trabalhadores em dissídios na Justiça do Trabalho, oferecer assistência jurídica e administrativa aos associados, e atuar na defesa dos direitos da categoria.
A contribuição sindical obrigatória (desconto de 1 dia de salário por ano) deixou de ser compulsória com a Reforma Trabalhista de 2017. O STF decidiu em 2023 que é possível criar contribuições assistenciais por convenção coletiva, desde que o trabalhador tenha direito de oposição. O sindicato também atua na homologação de rescisões contratuais quando exigida por convenção coletiva ou quando o empregado é analfabeto.