Fontes e Referências

Todo cálculo publicado no Zé do Cálculo é apurado a partir de dados públicos e oficiais. Abaixo está a relação das principais fontes instituições que usamos, organizadas por tema. Valores e tabelas são checados com a fonte sempre que há atualização (janeiro e início do exercício fiscal costumam concentrar as mudanças).

Trabalho e rescisão (CLT)

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — Decreto-Lei 5.452/1943: aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras.
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): regras de rescisão, homologação e carteira de trabalho digital.
• Caixa Econômica Federal: depósitos, saque-rescisão e multa de 40% do FGTS.

Impostos e previdência

• Receita Federal do Brasil: tabela progressiva do IRPF, IRRF, limites de isenção, restituição e malha fina.
• INSS: faixas de contribuição, salário-maternidade, auxílio-doença e regras de aposentadoria.
• Simples Nacional e MEI: anexos e alíquotas (Lei Complementar 123/2006).

Crédito e dinheiro

• Banco Central do Brasil (BCB): taxa Selic, taxa média de juros por modalidade, CET, IOF e cadastro positivo.
• B3: tributação de operações (day trade 20%, swing trade 15%), isenção de vendas até R$ 20 mil/mês e dados de mercado.
• CMV: normas de corretoras, fundos e títulos de renda fixa.

Contas domésticas e energia

• ANEEL: tarifas de energia, bandeiras tarifárias, demanda contratada e custos de geração.
• Procel/INMETRO: consumo de eletrodomésticos e selo de eficiência energética.
• Concessionárias de água e gás: tarifas de água, esgoto e gás encanado por estado.

Como tratamos os números

Quando usamos um valor que pode variar com o tempo (ex.: taxa média de juros, juros do cartão), informamos a faixa e a data de referência no próprio verbete ou simulador. Apontamentos e correções podem ser enviados pela páginaContato — nossa Política Editorialdescreve como tratamos cada um deles.