Contrato por Prazo Determinado
Contrato por Prazo Determinado: entenda o que é, prazos máximo de 2 anos, tipos (experiência, safra, temporário), direitos trabalhistas e regras de rescisão antecipada na CLT.
Contrato por Prazo Determinado é a modalidade de contrato de trabalho com data de início e término previamente definidas. A CLT permite prazo máximo de 2 anos e admite prorrogação por igual período apenas uma vez, desde que não ultrapasse o limite legal.
Como funciona
O contrato pode ser usado para serviços transitórios, atividades sazonais (safra, colheita) ou contrato de experiência. Ao término do prazo, o empregado recebe todas as verbas rescisórias: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional e FGTS com saque permitido. Se o empregador rescindir antes do prazo sem justa causa, deve pagar indenização de 50% dos dias restantes.