Contrato de Experiência
Contrato de Experiência: entenda o que é, prazo máximo de 90 dias, possibilidade de prorrogação uma vez, direitos do trabalhador durante o período e regras da CLT.
Contrato de Experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado prevista na CLT, utilizada para avaliar as habilidades do empregado e as condições de trabalho antes da efetivação. Tem prazo máximo de 90 dias e pode ser prorrogado uma única vez.
Como funciona
O contrato de experiência é firmado com prazo definido, geralmente de 30 a 45 dias, prorrogável por mais 30 a 45 dias, desde que não ultrapasse 90 dias no total. Durante esse período, o trabalhador tem todos os direitos: salário, FGTS (8%), INSS, vale-transporte e férias proporcionais. Se o empregador dispensar sem justa causa antes do término, deve pagar multa de 50% sobre os dias restantes.