Licença Maternidade
Saiba tudo sobre licença maternidade: 120 ou 180 dias, salário maternidade do INSS, estabilidade no emprego, regras para adoção e parto prematuro.
Licença Maternidade é o período de afastamento remunerado concedido à trabalhadora gestante, garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal e regulamentado pela CLT e Lei 8.213/91. O benefício assegura estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Como funciona
A licença maternidade tem duração de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08). Durante o afastamento, a trabalhadora recebe o salário maternidade, pago pelo INSS para seguradas empregadas, contribuintes individuais, facultativas e desempregadas em período de graça. O valor corresponde à média dos 12 maiores salários de contribuição nos últimos 15 meses.
Para funcionárias CLT, o salário maternidade é pago diretamente pelo empregador, que compensa o valor com a contribuição previdenciária devida ao INSS. A licença também é devida em casos de adoção ou guarda judicial de crianças de até 12 anos, com os mesmos 120 dias de afastamento desde 2023, quando o STF equiparou os prazos. Em caso de parto prematuro, o período de afastamento começa a contar do nascimento.