Saque-Rescisão
Saque-Rescisão é o direito de sacar o FGTS quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Entenda as regras, valores e como solicitar.
Saque-Rescisão — Direito do trabalhador demitido sem justa causa de sacar todo o saldo do FGTS depositado pelo empregador durante o contrato de trabalho. Além do saque total, o trabalhador recebe a multa de 40% sobre o saldo, paga pela empresa.
Explicação detalhada
Quando ocorre a demissão sem justa causa, a empresa deve depositar na conta do FGTS do trabalhador a multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado. O trabalhador pode então sacar todo o saldo disponível. É importante saber que quem optou pelo Saque-Aniversário perde o direito ao saque total na demissão — fica apenas com a multa de 40%. O saque pode ser feito pelo aplicativo FGTS, Caixa Tem ou diretamente em agências da Caixa Econômica Federal, geralmente em até 5 dias úteis após o depósito da multa.
Exemplo prático
Pedro foi demitido sem justa causa após 3 anos. O saldo de FGTS era de R$ 12.000. A empresa depositou R$ 4.800 (40% de multa). Pedro sacou R$ 16.800 no total.