Pejotização

Pejotização — É a prática de contratar um trabalhador como Pessoa Jurídica (PJ) para exercer funções que seriam tipicamente de vínculo CLT. A empresa evita encargos trabalhistas e previdenciários, enquanto o profissional perde direitos como férias, 13º, FGTS e seguro-desemprego.

Explicação detalhada

A pejotização é polêmica no Brasil. Quando o trabalhador tem subordinação, horário fixo e pessoalidade (características de vínculo empregatício), a contratação como PJ pode ser considerada ilegal pela Justiça do Trabalho, gerando vínculo CLT retroativo com todos os encargos. Para o profissional, a pejotização pode significar um valor mensal maior, mas sem benefícios. Para a empresa, há economia de aproximadamente 30% a 40% em encargos. No entanto, o risco trabalhista é alto: uma ação pode condenar a empresa a pagar FGTS + 40%, férias, 13º, INSS e horas extras de todo o período. Em 2026, o Tema 725 da Repercussão Geral ainda discute os limites dessa prática.

Exemplo prático

Uma startup contrata um desenvolvedor como PJ pagando R$ 10.000. Se reconhecido como CLT na Justiça, a empresa pode ter que pagar cerca de R$ 45.000 em encargos atrasados por ano de trabalho, incluindo FGTS, multa de 40%, férias + 1/3 e 13º salário.