ISS

ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município e o tipo de serviço. É um dos impostos incluídos no DAS do MEI.

Explicação detalhada

O ISS incide sobre uma lista de serviços definida pela Lei Complementar 116/2003, incluindo atividades como construção civil, consultoria, advocacia, medicina, estética, tecnologia e transporte. A alíquota mínima é de 2% e a máxima de 5%. Cada município define suas regras. Para o MEI prestador de serviços, o ISS já está incluso no DAS mensal (~R$ 5 fixo). Para empresas maiores (PJ), o ISS é calculado sobre o faturamento e precisa ser recolhido mensalmente. A não declaração ou pagamento incorreto pode gerar multas e problemas com a prefeitura. A nota fiscal de serviço deve incluir o ISS.

Exemplo prático

Um consultor PJ que fatura R$ 15.000 por mês em São Paulo (alíquota de ISS de 5%) paga R$ 750 de ISS mensal. Já um MEI que presta o mesmo serviço paga apenas R$ 5 fixos de ISS no DAS.