Carta de Crédito

Carta de crédito é o valor destinado a uma aquisição, disponibilizado conforme as condições do instrumento que a originou. A expressão pode ser usada em diferentes operações; neste verbete, o foco é a carta emitida em um consórcio. Ela não deve ser confundida com dinheiro livre para qualquer finalidade: o uso depende do contrato, da identificação da compra e dos procedimentos da administradora.

Carta de crédito em consórcio

A contemplação atribui ao consorciado o direito de utilizar o crédito, observadas as regras do grupo. A Lei nº 11.795/2008 trata da contemplação nos arts. 22 e 24, da utilização dos recursos do grupo no art. 23 e das condições de recebimento em espécie no art. 31. Consulte o texto oficial da Lei dos Consórcios.

O crédito corresponde ao valor definido segundo a lei e o contrato; não é necessariamente uma quantia fixa imune a reajustes. O uso está sujeito às condições aplicáveis e à suficiência de recursos do grupo. A legislação também prevê situações em que o crédito pode ser recebido em dinheiro, portanto não é correto afirmar que ele nunca pode ser pago em conta. As condições legais e contratuais precisam ser atendidas.

O que verificar antes e depois da contemplação

Leia no contrato como o crédito é atualizado, quais bens ou serviços podem ser adquiridos, quais documentos serão solicitados e como ocorre o pagamento ao vendedor. A lista documental não é igual em todas as administradoras nem em todas as compras; confirme-a diretamente com a empresa antes de assumir compromissos com o fornecedor. A contemplação tampouco significa dispensa das parcelas restantes ou de outras obrigações previstas no contrato.

No consórcio, a carta está ligada à participação em grupo e à contemplação por sorteio ou lance, sem garantia de data. No financiamento, por outro lado, há uma operação de crédito com condições próprias. Para compreender essa relação, veja consórcio e amortização.