Contemplação de Consórcio
Entenda o que é contemplação em consórcio, diferença entre sorteio e lance, e o que fazer ao ser contemplado no grupo.
Contemplação de Consórcio é a atribuição ao consorciado do crédito para a aquisição do bem ou serviço, na forma prevista no contrato (Lei nº 11.795/2008, art. 22). A contemplação ocorre por sorteio ou lance, e somente o consorciado ativo — aquele com direito de concorrer, conforme a lei e o contrato — participa da disputa.
Como funciona
O sorteio é realizado nas assembleias previstas na lei e no contrato, com sistemas informatizados definidos pelo regulamento de cada administradora. O número de contemplados por assembleia varia conforme o regulamento e a existência de recursos suficientes no grupo: a contemplação está condicionada à disponibilidade de fundos para a aquisição do bem (Lei nº 11.795/2008, art. 23). O contemplado por sorteio não precisa oferecer valores adicionais além das obrigações contratuais — mantém as prestações em dia e a documentação regular.
No lance, os participantes interessados em antecipar a sua vez apresentam propostas na assembleia. As modalidades de lance (livre, fixo, embutido, entre outras), o pagamento em parcelas ou à vista e os critérios de desempate são definidos no regulamento do grupo — não há regra única para todos os consórcios. A administradora verifica a regularidade do proponente e aplica o critério contratual para definir o lance aceito.
Após a contemplação, o crédito corresponde ao valor do bem na data da assembleia, acrescido dos rendimentos líquidos da aplicação dos recursos até a sua utilização (Lei nº 11.795/2008, art. 24). O participante tem o prazo determinado pelo regulamento para apresentar a documentação do bem e formalizar a compra, observadas ainda as garantias previstas no contrato (art. 14). O uso do crédito segue as condições contratuais — identificação do vendedor, documentação e prazos — e não implica liberação imediata de valores em conta.
Vantagens e riscos
Pontos a observar: possibilidade de adquirir o bem antes do encerramento do grupo, conforme as regras contratuais; duas formas de contemplação (sorteio e lance) com critérios distintos; mediação da administradora autorizada pelo Banco Central.
Riscos: prazo de contemplação não garantido — depende de sorteio, lance e recursos do grupo; documentação fora do prazo pode levar à perda do direito, nos termos do contrato; é preciso manter as prestações em dia mesmo após a contemplação; atrasos podem gerar multas e demais penalidades previstas em contrato.