Salário Mínimo
Saiba o que é o salário mínimo, como é calculado e reajustado anualmente, quais benefícios usam o valor como referência (INSS, FGTS, abono salarial) e impactos nos trabalhadores.
Salário Mínimo é o menor valor de remuneração que um trabalhador pode receber por sua jornada de trabalho no Brasil, garantido pelo artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal. Foi criado em 1940 e hoje serve como base para milhares de contratos, benefícios previdenciários e o piso de diversas categorias.
Como funciona o reajuste
O valor do salário mínimo é definido anualmente pelo governo federal, tradicionalmente em janeiro. A política de valorização ao longo do tempo considerou a inflação acumulada (INPC) mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos anteriores, o que garante tanto a reposição do poder de compra quanto o ganho real. O novo valor passa a valer para o mês seguinte e o reajuste é publicado em forma de decreto no DOU.
Benefícios e valores vinculados
Diversos direitos trabalhistas e previdenciários usam o salário mínimo como referência: o piso previdenciário do INSS (o benefício mínimo não pode ser inferior a um salário mínimo), o abono salarial do PIS/PASEP, o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda em algumas faixas, o valor do Seguro-Desemprego e a multa do FGTS. Por isso, o reajuste anual impacta diretamente a renda de milhões de brasileiros e também o cálculo do salário proporcional em admissões e rescisões.