Margem Consignável

Margem Consignável — Percentual máximo da renda mensal que pode ser comprometido com parcelas de empréstimo consignado. Atualmente é de 35% para a maioria dos casos, sendo 5% reservados para cartão de crédito consignado. É uma proteção ao trabalhador para evitar superendividamento.

Explicação detalhada

Criada por lei, a margem consignável funciona como um limite de segurança. Para aposentados e pensionistas do INSS, o desconto máximo é de 35% do benefício — sendo 30% para empréstimo tradicional e 5% para cartão consignado. Para servidores públicos e CLT, o limite também é de 35%, mas pode variar conforme o convênio com o banco. Se o benefício é de R$ 1.640 (salário mínimo), o máximo comprometido será de R$ 574. Esse limite impede que a pessoa fique sem renda para despesas básicas e é fiscalizado pelo Banco Central.

Exemplo prático

João recebe aposentadoria de R$ 2.200. A margem consignável dele é de R$ 770 (35%). Ele já tem uma parcela de R$ 300. Ainda pode contratar até R$ 470 mensais em novas parcelas.