Dívida Prescrita

Dívida Prescrita é aquela em que transcorreu o prazo legal para que o credor tome medidas judiciais para cobrança, resultando na perda do direito de ação, embora a obrigação continue existindo naturalmente (obrigação natural), não podendo mais ser cobrada judicialmente pelo credor.

Como funciona

A prescrição é uma causa de extinção do direito de ação do credor, não da dívida em si. O prazo prescricional varia de acordo com o tipo de crédito: dívidas de natureza bancária e comercial prescrevem em 5 anos (art. 206, §5º, do Código Civil); débitos de prestação de serviços prescrevem em 5 anos; e débitos tributários seguem os prazos específicos de cada legislação. Para que a prescrição ocorra, é necessário que o credor não tenha tomado nenhuma medida judicial ou extrajudicial para cobrança durante o período legal, e que o devedor não tenha reconhecido a dívida de forma expressa, o que interrompe a contagem do prazo.

Para alegar prescrição em processo judicial, o devedor deve apresentar exceção de pré-executividade ou contestação demonstrando que o prazo prescricional foi ultrapassado. Em caso de dívida já inscrita em Dívida Ativa ou em processo de execução, o devedor pode alegar prescrição como defesa, impedindo a penhora de bens e a continuação da ação. É importante ressaltar que a prescrição interrompida por qualquer ato do devedor que reconheça a dívida volta a correr a partir desse ato, e a prescrição pode ser declarada de ofício pelo juiz quando verificar sua ocorrência.

Vantagens e riscos

Vantagens:

• Extinção do direito de ação do credor para cobrança judicial
• Proteção legal contra cobranças indevidas de dívidas antigas
• Possibilidade de contestação em processo judicial
• Prazo prescricional bem definido em lei
• Prescrição pode ser alegada como defesa em qualquer fase processual

Riscos:

• Reconhecimento expresso da dívida interrompe a prescrição
• Prescrição não elimina a obrigação natural, apenas impede a cobrança judicial
• Prazos podem variar dependendo do tipo de dívida e legislação aplicável
• Necessidade de comprovação de que nenhuma medida foi tomada pelo credor
• Em alguns casos, a prescrição pode ser dificultada por registros nos bureaus de crédito