Cheque Especial

Cheque Especial é uma linha de crédito automática disponível na conta corrente, que permite ao correntista movimentar valores além do saldo disponível. O banco oferece um limite pré-aprovado que pode ser usado a qualquer momento.

Como funciona

Quando sua conta corrente fica negativa (saldo abaixo de zero), você está usando o cheque especial. O banco cobra juros diários sobre o saldo utilizado, calculados mês a mês. Pela Resolução CMN nº 4.765/2019 (vigente desde 2020), os juros remuneratórios são limitados a 8% ao mês sobre o valor utilizado — ainda assim, é uma das linhas mais caras do mercado, porque os juros incidem diariamente e incidem sobre juros (capitalização).

Regras atuais

• Uso prolongado: pelo código de autorregulação do segmento bancário (Normativo SARB nº 019/2018), instituições signatárias devem oferecer alternativas de liquidação ao cliente que usa o limite de forma ininterrupta (condições previstas no normativo, como uso superior a 15% do limite por 30 dias corridos e saldo devedor).
• Limite: o cliente pode solicitar a redução do seu limite e a majoração só pode ser feita mediante autorização expressa (art. 4º da mesma resolução).
• Tarifas: a tarifa de disponibilidade prevista no art. 2º da Resolução CMN nº 4.765/2019 foi revogada em 2021 (Resolução CMN nº 4.962/2021) e declarada inconstitucional pelo STF na ADI 6.407 — hoje não existe limite isento de juros previsto em norma: a cobrança incide sobre o saldo utilizado, conforme os juros do item anterior.

Dicas

• Evite usar o cheque especial como crédito rotativo
• Monitore o saldo da conta pelo aplicativo
• Negocie o limite com o gerente
• Considere um empréstimo pessoal se precisar de crédito por mais tempo