Guia de Rescisão CLT: Direitos, Cálculos e Como Simular Sua Demissão

O que é a rescisão CLT?

A rescisão do contrato de trabalho é o encerramento do vínculo empregatício entre funcionário e empresa. Dependendo do motivo da saída, o trabalhador tem direito a receber verbas rescisórias específicas.

Verbas rescisórias por tipo de saída

Dispensa sem justa causa

O trabalhador recebe todas as verbas:

• Saldo de salário: dias trabalhados no mês da demissão
• Aviso prévio: 30 a 90 dias (indenizado ou trabalhado)
• Férias vencidas + 1/3 constitucional
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Saque integral do FGTS
• Seguro-desemprego: 3 a 5 parcelas

Pedido de demissão

O trabalhador recebe:

• Saldo de salário
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional

Não recebe: aviso prévio (deve cumprir ou indenizar), multa de 40% FGTS, saque do FGTS (sem multa), seguro-desemprego.

Acordo (Lei 13.467/2017)

• Saldo de salário
• Férias vencidas + 1/3
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º proporcional
• 50% do aviso prévio
• Multa de 20% FGTS (paga pelo empregador)
• Saque de 80% do FGTS

Não tem direito ao seguro-desemprego.

Dispensa por justa causa

Recebe apenas:

• Saldo de salário
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)

Perde: aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego.

Cálculo de cada verba

Aviso prévio

Mínimo de 30 dias, acrescido de 3 dias para cada ano completo de serviço, limitado a 90 dias. Valor = (salário / 30) × dias de aviso.

Férias

• Vencidas: um salário integral para cada período aquisitivo não gozado
• Proporcionais: (meses trabalhados no período / 12) × salário
• 1/3 constitucional: (férias vencidas + proporcionais) / 3

13º salário

(meses trabalhados no ano / 12) × salário. Cada mês com mais de 15 dias trabalhados conta como 1/12.

FGTS e multa de 40%

O empregador deposita 8% do salário mensalmente. Na dispensa sem justa causa, paga multa de 40% sobre o saldo total. No acordo, a multa é de 20%.

INSS e IRRF

O INSS incide sobre as verbas rescisórias seguindo a tabela progressiva. O IRRF é calculado após dedução do INSS e dos dependentes.

Use o simulador

Nosso Simulador de Rescisão CLT calcula todos esses valores automaticamente com base no seu salário, tempo de empresa e motivo da saída. Você pode comparar cenários e gerar um PDF completo para homologação.